Artigo 72 da Constituição Malgaxe: uma jurisprudência em plena evolução?
Apesar de sua redação inicial clara e firme, o Artigo 72 da Constituição Malgaxe está agora no centro de uma profunda transformação jurídica. A jurisprudência…
Apesar de sua redação inicial clara e firme, o Artigo 72 da Constituição Malgaxe está agora no centro de uma profunda transformação jurídica. A jurisprudência…